Roda de Fogo conquista registro da área

da Agência Roda

A comunidade de Roda de Fogo, na Zona Oeste do Recife, que este ano completou 20 anos de existência, conquistou o direito de ter a área registrada em cartório, cumprindo-se a lei dos registros públicos. No entanto, essa sentença ainda não significa que cada morador terá automaticamente a escritura definitiva do terreno. Por isso, toda a comunidade continua lutando para a conquista da escritura da terra.

Logo abaixo segue um texto que descreve a sentença que dá a Roda de Fogo o direito do registro da área em cartório.

Registro do terreno de Roda de Fogo em cartório

por Guadalupe Freitas

Cobrada a legalização do terreno de Roda de Fogo pela comunidade, para a posse definitiva de seus terrenos, a Pernambuco Participações e Investimentos S/A-PERPART, sucessora legal da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco – COHAB, foi ao 4º cartório de registro de Imóveis registrar o terreno de Roda de Fogo. Chegando lá, apresentou a documentação do terreno, mas o tabelião disse que não podia registrar Roda de Fogo, pois tinha dúvida quanto a propriedade (quem realmente era o dono do terreno).

Pois bem. A sucessora legal da COHAB foi a Justiça pedir ajuda e relatou todo o ocorrido em uma ação chamada suscitação de dúvida, fundamentando o pedido na lei dos registros públicos. O juízo por sua vez chamou o representante do Ministério Público (MP), defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis para dar vistas ao processo.

O ilustre representante do MP, ao ser ouvido sobre o procedimento, manifestou-se no sentido da improcedência da dúvida suscitada, ou seja, para o MP tudo está perfeitamente claro, conforme transcreve em seu parecer no texto da sentença: “tem-se como perfeitamente caracterizada a cadeia sucessória do imóvel razão porque preenche as condições para ser lançado no álbum registral” (cartório).

Em face do que expôs o Ministério Público (MP), a meritíssima juíza de direito, Maria Auri Alexandre Ribeiro julgou que o terreno de Roda de Fofo deve e pode ser registrado, cumprindo-se a lei dos registros públicos.

Agora, a sucessora da COHAB voltará ao cartório apresentado de novo os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença que ficarão arquivados, para que desde logo, se proceda o registro

Mas o terreno de Roda de Fogo registrado legalmente não significa que os moradores da comunidade automaticamente terão a escritura definitiva do terreno. O registro é para que legalmente o terreno de Roda de Fogo seja do governo do estado de Pernambuco. Como ficará a situação dos moradores? Haverá novo cadastramento? Com a palavra o Governo do Estado.

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Uma resposta para Roda de Fogo conquista registro da área

  1. blog de manoellimoeiro disse:

    No proximo ano, haverá eleições municipais, e estão fazendo politicagem. Se a escritura em cartório não procede, com esse fundamento. Sei que a posse de terra, já existe e quento a escritura isso não passar de um palanque eleitoreiro. Atenciosamente: O Blog do Grupo Unido de Roda de Fogo, na luta pelos s interesses sociais. Atenciosamente: Manoel Limoeiro de Roda de Fogo nos Torrões-Recife-PE.

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